Papel do cidadão é fundamental para fiscalização de campanha

13 de setembro de 2018

“O universo da Internet é gigantesco e a propaganda eleitoral tem cada vez mais migrado para esse espaço, então o desafio da fiscalização cresce e a participação do cidadão nesse trabalho fica ainda mais importante.”

Foi assim que o promotor Edson de Resende, coordenador eleitoral do Ministério Público (MP) de Minas Gerais, resumiu as dificuldades para garantir que todos os candidatos sigam as regras estipuladas para a campanha eleitoral de 2018. Nesse contexto, os canais de denúncias disponíveis para todos que observarem irregularidades precisam ser conhecidos.

Claro que, em primeiro lugar, é importante conhecer quais são as regras para as campanhas. As propagandas na rua ficaram mais restritas. Pinturas de muros, por exemplo, deixaram de ser permitidas. Já a presença de candidatos na Internet aumenta.

Uma das modificações mais importantes para o pleito deste ano é a possibilidade de impulsionar publicações nas redes sociais. Claro que há regras para isso, como a que diz que esses posts impulsionados não podem conter ofensas ou denúncias direcionadas aos concorrentes.

Tenta-se, assim, reduzir a disseminação das notícias falsas, ou seja, das fake news. “Sempre convivemos com notícias falsas nos contextos eleitorais, isso por si só não é uma novidade, o que muda é o veículo utilizado”, explica Edson de Resende.

Para o promotor, essas mudanças nos veículos de distribuição da informação aumentam o desafio. “Há 20 anos, era um impresso distribuído no centro da cidade de mão em mão. Hoje, com um click, uma informação chega a milhões de pessoas e pode mudar o resultado eleitoral”, afirma.

Então, como denunciar irregularidades de campanha?

Na tentativa de combater esse tipo de problema, os órgãos responsáveis pela fiscalização oferecem canais pelos quais os cidadãos podem fazer denúncias. Um dos mais importantes é o Denúncia Online, disponibilizado no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

TRE-MG recebe denúncias on-line de irregularidades nas campanhas TRE-MG recebe denúncias on-line de irregularidades nas campanhas – Foto: Guilherme Dardanhan

Para encaminhar as suspeitas de irregularidades, é necessário que o eleitor se identifique, mas o coordenador de comunicação do órgão, Rogério Tavares, afirma que esses dados não são divulgados e não constam em nenhum documento do processo que se inicia com a denúncia.

A partir dessa acusação, é verificada pelo TRE-MG a veracidade das informações e, segundo Rogério Tavares, caso se confirme, o juiz eleitoral manda, imediatamente, que a propaganda seja regularizada ou cessada. Assim, o primeiro passo é impedir que a irregularidade continue. O denunciante pode acompanhar, pelo site, o andamento desse processo.

Em seguida, a denúncia pode ser encaminhada ao MP, que decidirá ou não por iniciar uma ação, que poderá gerar multa ou outras penalidades para candidatos e/ou partidos políticos. Há também a possibilidade de fazer as denúncias pessoalmente nos cartórios eleitorais dos municípios ou diretamente (e online) para o MP, pela ouvidoria do órgão.

Aplicativo – Outro canal disponível foi lançado pela primeira vez no pleito de 2016 e relançado em 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de um aplicativo chamado de Pardal, pelo qual podem ser encaminhados todos os tipos de denúncias, que abarcam de compra de votos a doações ilegais para campanhas, por exemplo.

Rogério Tavares, do TRE, porém, não recomenda que, por enquanto, questões relacionadas a propagandas irregulares sejam encaminhadas por esse canal, já que o órgão esatadual ainda não regulamentou a forma como tal denúncia será encaminhada internamente.

E os provedores da Internet, tem participado na fiscalização?

Para retirar propagandas irregulares de circulação, não basta a denúncia e a verificação da peça publicitária em desacordo com a lei. É preciso cessar ou regularizar a campanha.

A Internet também traz novos desafios nesse sentido, dada a característica viral que alguns conteúdos ganham na rede. Na busca de avançar nesse sentido, os órgãos precisam, em especial, contar com a colaboração dos provedores de serviços de redes sociais na Internet.

De acordo com o promotor Edson de Resende, do MP, e com Rogério Tavares, do TRE, esses provedores têm demonstrado interesse em colaborar para o bom andamento do processo. Um deles ofereceu, recentemente, um treinamento no TRE para esclarecer como pedidos de retirada de conteúdo precisam ser encaminhados – o formato do URL, por exemplo, precisa constar no pedido para que seja possível localizar o conteúdo irregular.

Do ponto de vista do poder público, os representantes dos dois órgãos afirmaram que eles têm se preparado cada vez mais para enfrentar os novos desafios. O TRE-MG designou 18 juízes de Belo Horizonte para analisar todas as denúncias de irregularidades na Internet.

Segundo Rogério Tavares, o objetivo é garantir que eles recebam formação constante e estejam cada vez mais preparados para entender as peculiaridades do veículo.

Fonte: almg


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